Prezado associado,

O corpo jurídico da AMECOOP, representado pelo escritório de advogados Gama Malcher, presta maiores esclarecimentos e informações sobre o andamento dos processos ajuizados pela associação no pronunciamento abaixo:

“Após a propositura da ação relativa à IN20, o Juízo Empresarial se declarou incompetente, ou seja, disse que quem deveria julgar o processo é outro Juízo (incompetência não significa dizer falta de qualificação, mas sim de atribuição legal para julgar aquele tipo de causa). A ação então foi redistribuída para o Juízo Cível que, após muita insistência nossa, decidiu suscitar um Conflito de Competência, por entender que nós estávamos certos de atribuir a causa à Vara Empresarial.

Com isso, o próprio Juiz iniciou um processo no Tribunal de Justiça (2ª Instância) para que os desembargadores decidam quem deve julgar a causa. Nos antecipamos a tudo que pudemos e já nos manifestamos nesse Conflito de Competência. Agora estamos tratando com a Vara Empresarial para que ela acelere as informações que deve prestar aos desembargadores para que o julgamento da questão ocorra o quanto antes. Enquanto isso, pedimos aos desembargadores que decidam ou determinem que algum dos dois Juízos decida sobre nossos pedidos de urgência.

Ao mesmo tempo, ficamos sabendo que a UNIMED começou a propor ações de cobrança da IN20. Até o momento nada sobre o rateio de perdas do ano de 2014. Já nos antecipamos a isso também e vamos propor uma medida que pode suspender todas as ações individuais. Ela está pronta, apenas aguardando pequenos detalhes. A tendência é que em breve nós proponhamos essa medida, mas já sabemos, pela experiência que temos com esse tipo de medida, que ela pode demorar alguns meses para ser aceita e efetivamente suspender os processos. Até lá, para aqueles que forem citados, já temos a defesa pronta, tendo em vista que as ações propostas pela UNIMED são idênticas.

Praticamos todos os atos que poderíamos não só nos autos, mas também fora deles. Tudo que pudemos fazer, preventivamente, fizemos. Tudo que podemos fazer, reativamente, estamos fazendo (e sem aguardar os prazos, agindo sempre com presteza). Infelizmente o Judiciário não responde com a celeridade que nenhum de nós gostaria. Apesar de tudo, seguimos bastante confiantes no trabalho realizado, nos argumentos aduzidos, nas provas juntadas e num futuro sucesso das demandas.”