Prezados(as) senhores(as),

O presente relatório se propõe a atualizar vossas senhorias acerca do andamento das diversas iniciativas contratadas.

IN20 e Contas de 2014 e 2015

Após a Sentença, que padeceu de diversos vícios, foram interpostos. Recursos de Apelação. Cada recurso impugnava, na integralidade, a Sentença comum aos dois processos coletivos, atacando-a em todos os seus fundamentos e inconsistências.

Nomeadamente, os Recursos de Apelação apontavam que foi violado o devido processo legal ao não dar à Amecoop a possibilidade de manifestar-se acerca do pedido de julgamento antecipado da lide; por ter deixado de sanear o processo, apesar do pedido das partes; por ter ignorado diversos documentos do processo; por não ter dado prazos estabelecidos em lei para a eventual correção de irregularidades; por ter erado, materialmente, no julgamento das questões processuais; e por ter estabelecido honorários exorbitantes.

O Recurso de Apelação foi distribuído à Câmara Cível preventa, a mesma que julgou o Conflito de Competência e os Agravos de Instrumento interpostos anteriormente. No julgamento, contudo, a Câmara não se manifestou sobre nenhum dos argumentos trazidos pela Apelante (Amecoop), o que viola, mais uma vez, o Código de Processo Civil.

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Foram oferecidos Embargos de Declaração, recurso com objetivo de forçar o julgador a manifestar-se acerca de pedidos e questões sobre as quais tenha sido omisso. A UNIMED também apresentou Embargos, requerendo majoração dos honorários. Foram oferecidas contrarrazões (respostas) aos Embargos da UNIMED. No momento, o processo aguarda pauta para julgamento.

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Ações individuais

 

No último relatório, noticiei a existência de ação judicial proposta por um grande grupo de ex-cooperados, individualmente, que chegara a um revés judicial. Em Apelação, o grupo conseguiu reverter a cobrança determinada na Sentença, porém não conseguiu, a priori, anular as possíveis cobranças individuais ou abalar materialmente a IN20.

 

Temos notícia do ajuizamento de mais de 400 ações em face de ex-cooperados da UNIMED em razão unicamente do apontado como devido na IN20. Diversos associados da AMECOOP estão entre eles. Há também ações propostas por Cooperados da UNIMED em face da Cooperativa que abarcam as discussões da IN20. Alguns cooperados que acionaram a UNIMED também foram processados por ela.

 

Nossa proposta de atuação individual contempla tanto essa ação quanto qualquer outra que venha a tratar do Rateio de prejuízos realizado no ano de 2014, de modo que os associados que recebam citações e que nos contrataram ou desejarem nos contratar devem nos procurar imediatamente para que possamos realizar suas defesas.

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Celso Barros

 

O processo corre em segredo de justiça, de modo que não podemos divulgar pormenores de seu andamento, sob pena de infração à lei. A ex-diretoria já foi citada e está fazendo sua defesa. O processo ainda não deu início à fase instrutória (busca por provas).

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Conclusão

 

Pretendemos buscar o julgamento dos recursos que serão manejados ainda em 2019. Outras iniciativas estão em estudo e serão apresentadas por comunicados posteriores.

 

Sendo o que havia a relatar, nos colocamos à disposição da elucidação de qualquer dúvida ou questão suplementar através do endereço amecoop@gamamalcher.com.br.

 

Atenciosamente,

 

 

Rio de Janeiro, quarta-feira, 01 de agosto de 2019

 

Advocacia Gama Malcher Consultores Associados

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